KAMPALA (2021) – Convenção da União Africana sobre a Proteção e Assistência das Pessoas Deslocadas internamente na África

A Convenção sobre Proteção e Assistência às Pessoas Deslocadas Internamente na África (Convenção de Kampala) ocorreu em 2009 na cidade de Kampala e se caracteriza como a primeira convenção regional que abordou de forma exclusiva o deslocamento interno, além de estruturar medidas de prevenção, respostas à diversas dificuldades e soluções sustentáveis no que tange à grave situação de deslocados internos no continente africano.

Sua construção é pautada nos ideais de proteção dos direitos humanos daqueles chamados de PDI (pessoas deslocadas internamente), resultados de catástrofes naturais, conflitos armados e violência generalizada. A importância da presente convenção se dá uma vez que foi responsável por reiterar a legislação internacional e da União Africana já existente, incluindo normas de direitos humanos e de direito humanitário internacional exclusivas para o fenômeno de deslocamento interno.

Equipe:

Isabela Maria Cavalmoretti – Diretora
Felipe Galafassi Silva – Diretor Assistente
Nathalia Alves Guimarães – Diretora Assistente
Maria Luiza Carvalho Costa – Diretora Assistente
Júlia Helena Sposito – Voluntário
Amanda Ribeiro Silva – Voluntária