CEDH

A Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) é um órgão do Conselho da Europa e que tem como principal função a defesa dos Direitos Humanos no continente europeu. O caso a ser simulado na 4ª edição será o do ativista LGBTQ+ Nikolai Alekseyev e Outros contra a federação Russa. O caso consiste em uma das muitas violações contra os direitos da população LGBTQ+ em território russo, principalmente no que tange os direitos de liberdade de reunião, liberdade de expressão e discriminação. O Governo de Moscou proibiu durante sucessivos anos o maior evento de representatividade da comunidade, a Moscow Pride, sob alegações de que a mesma feria a ordem pública, para a prevenção de tumultos e a proteção da saúde, da moral e dos direitos e liberdades de outros. O ativista então levou o caso a Corte alegando que os artigos 11 (liberdade de reunião), 13 (recurso efetivo) e 14 (discriminação) da Convenção Europeia de Direitos Humanos haviam sido violados. Deste modo, o objetivo central do comitê é que os delegados cheguem a uma condenação com bases nos três artigo supracitados, contudo é relevante destacar que o ideal não é a recriação dos fatos ocorridos durante o julgamento, mas encorajada a livre interpretação por parte dos delegados as acusações apresentadas, dando a eles o livre arbítrio para desenvolverem uma sentença ao réu que não necessariamente obedeça á criado no tribunal.

Equipe:

Diego Ramos Calçado – Colaborador Externo
Nathália Camargo Pereira – Diretora Assistente
Nayara Francielle da Costa Couto – Diretora Assistente
João Pedro Dias Loiola – Voluntário
Raul Abreu Figueiredo Duarte Oliveira – Voluntário